| Projeto: |
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PL 140 13/04/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-140/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0140-2010 |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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INSTITUI SOBRE A IMPRESSÃO NO SISTEMA BRAILLE PARA CONTAS DE FORNECIMENTO / SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA,GÁS E ÁGUA, PARA USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUA / BRAILLE / CADASTRO / CONTAS / DEFICIENTE VISUAL / ENERGIA ELETRICA / GAS / PESSOA COM DEFICIENCIA / TELEFONE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0633-2018
ver documento Econ1166-2018
ver documento SAUDE1925-2018
ver documento FIN1351-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/04/2010 | Encaminhado em 19/04/2010 | | PESQUISA | Recebido em 19/04/2010 | Encaminhado em 02/01/2017 | | SGP12 | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 20/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/03/2017 | Encaminhado em 10/04/2017 | | CCJ | Recebido em 10/04/2017 | Encaminhado em 17/05/2018 | | ECON | Recebido em 17/05/2018 | Encaminhado em 09/08/2018 | | SAUDE | Recebido em 10/08/2018 | Encaminhado em 03/12/2018 | | FIN | Recebido em 04/12/2018 | Encaminhado em 29/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 29/08/2019 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 31/2019 de 12/03/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/05/2019 atraves do(a) OFICIO A.T.L. Nº 147/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 273/2019
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |